A divulgação da estimativa de taxas e impostos não recolhidos para a prefeitura não chega a ser nenhum feito da atual da administração. Esses números estão disponíveis a todo instante na secretaria municipal da Fazenda, e atualmente chegam na casa de um bilhão de Reais, quase o valor de um orçamento anual. Diz o prefeito que montará uma “força tarefa” para agilizar a cobrança desse montante, mas isso tem tudo para não funcionar, a não ser contrariamente para a imagem do jovem alcaide. Vamos aos fatos. Nenhuma prefeitura deixa de cobrar impostos atrasados por força de lei, e Limeira não é exceção. Portanto, esse valor não foi atingido porque as pessoas simplesmente negligenciaram a saldar seus débitos, ou porque desconhecem o que isso possa acarretar. Existe uma escala de prioridades na qual o cidadão comum organiza sua sobrevivência, especialmente em momentos de crise financeira. Primeiro, depois de garantir uma parcela de seus rendimentos para se alimentar e se deslocar, ele procura manter em dia despesas com a água e a energia elétrica. Dívidas com o cartão de crédito vêm em seguida, despois alguns trocados para dia a dia e, finalmente, o pagamento de impostos. Se não sobrar nada, paciência, e aqui vale uma lembrança. Por mais que as pessoas possam não reconhecer, principalmente as autoridades, e por mais que os níveis de empregabilidade estejam altos, ainda existem reflexos da pandemia em diversos setores, na educação, por exemplo. E, obviamente, na economia. Ora, quem passou mais de dois anos com a renda em declínio, que chance essa pessoa tem de se reerguer financeiramente pagando despesas em dobro? Portanto, no caso em questão, uma “força-tarefa” pode lembrar os devedores de suas obrigações, mas não fará que eles paguem na manhã seguinte. É preciso mais do que isso, e voltando a um ponto citado nesta coluna várias vezes: Limeira precisa aprovar um regime de recuperação de débitos para possibilitar o resgate desse passivo. O parcelamento previsto em lei não é suficiente para beneficiar os inadimplentes, e isso é um fato. Somente com a redução dos encargos financeiros será possível recuperar esses recursos, e mesmo assim a longo prazo. O prefeito deve se colocar no lugar daqueles que não pagam porque não conseguem, e não porque não querem.
Roberto Lucato