Na primeira sessão ordinária do ano, a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos nesta segunda-feira, 5 de fevereiro. A votação e discussão de matérias marcam o retorno dos trabalhos parlamentares em Plenário, após o período de recesso regimental. Entre os aprovados, quatros itens foram votados em regime de urgência especial. Outras quatro proposições da pauta foram adiadas e uma foi prejudicada por apresentação de substitutivo. O principal destaque foi a aprovação do projeto que possibilita a amplitude dos cargos e funções do suporte pedagógico na rede municipal de ensino.
A professora Rosa Maria Gonçalves usou da Tribuna Livre para apontar problemas referentes ao encaminhamento em regime de urgência de projeto de lei que altera o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024). Ela criticou a falta de diálogo com toda a categoria do magistério sobre a pauta e mencionou o impacto do aumento progressivo para coordenadores, vice-diretores, diretores e ADE em relação aos professores.
Por fim, a coordenadora pedagógica Magali Cristiane Naitzel discursou em defesa do projeto de amplitude salarial (Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024). Explicou que há 12 anos a categoria aguarda esse momento de conquista, que é resultado de debates em conferências, reivindicações e lutas democráticas. Explanou que a proposta legislativa traduz o anseio e a necessidade dos profissionais que ingressam no magistério público municipal e buscam a construção de uma carreira.
Foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 461/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal que contém o plano de carreira da categoria, para prever a amplitude nos vencimentos dos profissionais de Suporte Pedagógico.