Qual seria a sua reação se os atuais vereadores de Limeira aprovassem uma lei instituindo uma espécie de cartão corporativo para prefeito e secretários de governo? E se o próprio prefeito o instituísse? Certamente ocorreriam muitas manifestações tanto em frente da Câmara Municipal, no primeiro caso, como em frente ao Edifício Prada, no segundo.
E provavelmente haveria recuo porque, de fato, do ponto de vista ético isso seria inaceitável, o que explica porque, não somente em Limeira, como nos demais municípios brasileiros, isso não existirá jamais. Porque não se trata apenas de mais uma despesa a ser paga pelos contribuintes, mas um privilégio injustificável. Afinal, servidores públicos não trabalham de graça, ao contrário, e muitas vezes agregam em seus vencimentos toda a sorte de auxílios, principalmente em âmbito federal, e a pergunta é: por que não são abolidos? Existe uma espécie de “direito adquirido” nestes termos? Voltando ao exemplo dos municípios, seria mesmo desconfortável a um secretário, por exemplo, ser visto pagando seu café da manhã, em qualquer padaria, com este imaginário cartão ilimitado. Eis a primeira resposta: a proximidade do eleitor.
A cobrança no município é maior, tem mais visibilidade e impõe aos servidores, eleitos ou não, uma conduta mais à altura de suas funções, tanto do ponto de vista laboral, como ético. Portanto, essa discussão sem fim sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro com o seu cartão corporativo é tão desnecessária como não interferirá na raiz desta questão. Em primeiro lugar, porque em valores atualizados, os governos petistas tiveram gastos exorbitantes com os mesmos cartões, e não estão em condições de criticar coisa alguma. Depois, até prova em contrário, todos foram autorizados para realizarem seus gastos – os últimos quatro presidentes gastaram, até o final do ano passado, mais de 100 milhões deste privilégio.
Finalmente, porque não é essa a questão, e sim, como disciplinar o uso, e para isso bastaria que um único presidente tivesse encaminhado um projeto de regulamentação ao Congresso. Para conter seus próprios ímpetos ou para deixar o sucessor mais limitado. Acabaria o problema, o erário agradeceria e jamais assistiríamos a tanta hipocrisia nesta espécie de diálogo entre o roto e o rasgado. Aliás, não há crime sem lei anterior que o defina, e este parece o caso.