A possível exoneração de servidores da Prefeitura motivada por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência de concurso público ocorrido em 2014, foi o primeiro tema da Tribuna Livre desta semana. O assunto foi apresentado na sessão pela diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, e pela professora efetiva Marília Motta Camargo dos Reis.
“Nosso pedido é para que a Câmara convalide o processo de concurso público, o qual nós sabemos que o servidor não teve responsabilidade nenhuma se houve regularidade no concurso. O Legislativo foi convocado pelo Tribunal de Contas a ser ouvido, tanto que a Casa aprovou as contas da Prefeitura. Nosso apelo é também ao prefeito de Limeira que envie o concurso para ser validado pela Câmara”, ponderou Eunice.
A professora falou do impacto da medida para o grupo de 104 monitores, 52 professores de educação física, 16 de educação especial, 49 de artes, 90 de educação infantil, além de seis intérpretes, todos envolvidos nos processos do Tribunal de Contas e que temem a exoneração. “Certamente não sabemos sobre como fazer a convalidação de concursos, mas precisamos que os gabinetes, assessores e os vereadores desta Casa estejam empenhados em estudar e se debruçar a encontrar uma forma de garantir o emprego e a vida de cada um desses servidores. Vereadores, se empenhem conosco na busca pela melhor saída”, defendeu Marília.
APOSENTADOS
A diretora colegiada do Sindsel também discursou em defesa do pagamento de vale-alimentação aos aposentados e pensionistas. A retirada do benefício foi comunicada pela Prefeitura, por conta de apontamentos do TCE. A líder do sindicato afirmou que o Executivo havia se comprometido, em Mesa de Negociação, a realizar estudos visando a criação de um mecanismo próprio para concessão dos vales aos inativos. Ela solicitou o envolvimento do Legislativo em defesa da pauta e sugeriu que uma comissão de vereadores ajude a mediar o diálogo com a administração municipal.
O presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), se reuniu logo após a fala de Eunice com a lideranças para definir a formação de uma comissão de parlamentares que vai acompanhar a demanda dos servidores, tanto em relação ao concurso de 2014 como à situação dos aposentados. Foram indicados pelos líderes os vereadores Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), Ju Negão (PV) e Mariana Calsa (PL). O colegiado ficará responsável por mediar o diálogo entre Legislativo, Executivo e lideranças sindicais.