*Publicado originalmente em Blog do Ogro
Com a volta do recesso do legislativo limeirense, ficamos no aguardo dos projetos que envolvem a pandemia na cidade, prontos para a pauta, e que os líderes de blocos e a presidência não colocam para apreciação do plenário.
São projetos que, caso tivessem sido aprovados em seu tempo regimental de tramitação, talvez já estivessem proporcionando alguma melhoria social e atingido seu objetivo inicial. Mas, por algum motivo, ficam travados sem possibilidade de entrarem em vigor. Alguns, inclusive, perderam o prazo da eficácia e geraram novas desculpas para a sua não-aprovação futura.
A escolha das proposições a serem votadas nas sessões ordinárias é feita toda quinta-feira em reunião dos líderes com o presidente Sidney Pascotto: Mariana Calsa, Elias Barbosa, João Bano (trocado pelo bloco por Dr. Júlio), Jorge de Freitas (substituído por Zé da Mix) e Ju Negão, líder do governo.
Vacinação
Um exemplo é o projeto do vereador Nilton Santos, que prevê o envio da relação de vacinados contra a Covid à Câmara Municipal, para acompanhamento dos vereadores da Comissão de Saúde e Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo.
Apresentado em fevereiro, inicialmente previa que a lista fosse publicada no site da Prefeitura, mas após uma sugestão desta coluna para fugir da inconstitucionalidade, optou pelo envio da relação ao legislativo.
Assim, semanalmente, a prefeitura enviaria a relação para o devido conhecimento e controle, com nomes, local de vacinação, lote da vacina, profissional que aplicou, data e grupo prioritário de atendimento.
Chegou a ir para a pauta em 24 de maio, mas foi adiado – a pedido do autor – por quatro sessões. Deveria ter sido votado no final de junho, mas até o momento, sem pretensões de fazer virar lei. No dia de seu adiamento, foram contabilizadas cerca de 96 mil doses; hoje, a conta já está em quase 260 mil.
Agora, dificilmente esse projeto será aprovado pela base ou mesmo sancionado pelo prefeito Mário Botion, sob alegação da dificuldade logística para esse envio da listagem.
Dada a época em que a matéria foi apresentada, havia a questão dos grupos prioritários e a real necessidade de acompanhar se todos os vacinados estavam, de fato, nos grupos aos quais faziam parte. Era um bom meio de apurar algumas denúncias que surgiram nos bastidores sobre alguns privilégios que teriam sidos concedidos para pessoas furarem a fila, mas às favas com a transparência.
Fake news
Outro projeto apto para ser votado e protelado há mais de três meses é o que prevê a utilização da Ouvidoria Geral do Município para o encaminhamento de denúncias sobre a divulgação de notícias falsas no tocante a epidemias, endemias e pandemias.
De autoria do presidente Pascotto, foi apresentado no final de março e ficou pronto para a pauta em apenas 10 dias após sua leitura em plenário. Porém, desde então, aguarda sua inclusão para votação dos demais parlamentares: até o início do recesso em julho, foram 93 dias de gaveta.
Estivesse em vigor, qualquer cidadão poderia encaminhar sua denúncia via 156 e gerar um protocolo de atendimento, com prazo para resposta, onde a prefeitura efetuaria a análise do conteúdo a fim de apurar se a notícia apresenta elementos aparentes de falsidade. Após isso, divulgaria o resultado da apuração no site oficial.
Uma excelente ferramenta para amenizar o alto índice de notícias falsas que circulam sobre a Covid-19, especialmente aquelas que envolvem o fatídico tratamento precoce com Ivermectina, por exemplo. Mas como a prefeitura de Limeira é ampla defensora dessa política, imagine a própria tendo de desmentir aquilo que ela mesma aplica e disponibiliza aos seus funcionários, por exemplo?
Por esse motivo, o Executivo barrou sua votação e o projeto ficará engavetado até ser arquivado na próxima legislatura. A questão do kit Covid em Limeira ficará aguardando posicionamento oficial na resposta a um requerimento, mesmo.
Álcool gel em ônibus
A vereadora Lu Bogo protocolou em meados de abril um projeto que pretende a obrigação de dispositivos para aplicação de álcool gel nos ônibus do transporte coletivo municipal, de forma visível e de fácil acesso aos usuários para a devida higienização.
Ficou apto para votação em duas semanas e até o início do recesso contabilizou mais de 70 dias de gaveta. Nesse período, a Câmara aprovou a destinação de R$ 12 milhões como subsídio complementar ao transporte coletivo até dezembro, mas não quis obrigar a empresa a usar esse dinheiro na compra e distribuição gratuita do antisséptico em seus veículos. Com esse valor, até máscara descartável deveria ser entregue aos passageiros.
Cartazes contra violência
Outra proposta que envolve a questão do transporte coletivo é de autoria da vereadora Tatiane Lopes e que pretende a colocação de cartazes com informações sobre o combate à violência contra a mulher durante a pandemia e como realizar a denúncia.
Os informativos deveriam ser afixados no interior dos ônibus, nas áreas de circulação de passageiros e murais de órgãos públicos com atendimento à população, caso fosse aprovado.
Protocolado em meados de maio, levou longos 44 dias para ficar pronto para a pauta em razão de ter sido apresentado por uma vereadora que não é da base do prefeito e ser um tema que entra em atrito com a atuação de outras personalidades políticas da cidade.
Com isso, não foi votado no primeiro semestre. Mas um canal de informação reforçando sobre como denunciar a violência sofrida especialmente durante a pandemia é também uma questão de saúde pública, não?
Médico voluntário
Outro projeto que poderia ter sido utilizado durante os mais graves dias da pandemia na cidade é o de autoria do vereador Dr. Júlio e prevê a criação do cadastro voluntário de médicos, dispostos a atender de forma gratuita a população com consultas e exames. A população atendida por esses profissionais particulares seguiriam o tratamento na rede pública.
Em meses onde tivemos um colapso no sistema público de saúde quanto ao atendimento aos pacientes, com lotação de leitos públicos e dezenas de mortes diárias e centenas de casos confirmados todos os dias, um programa voluntário como esse certamente teria minimizado o impacto da Covid na população que aguardava por consultas na rede pública.
Um projeto que teve tramitação rápida no final de abril (apenas 10 dias o qualificaram para votação com pareceres favoráveis), mas ficou dois meses e meio aguardando ser colocado na pauta no primeiro semestre e acabou ficando para esta segunda metade de 2021.
Quantos profissionais poderiam ter se cadastrado nesse programa caso a lei tivesse sido sancionada por Botion em maio, por exemplo? Desde que o projeto esteve apto para ser votado, a cidade teve 17 mil novos casos e 467 mortes.
Defesa do pequeno comércio
Outro que ficou barrado sem eficácia é a Frente Parlamentar em defesa dos pequenos comerciantes e proprietários de pequenos e micro estabelecimentos prejudicados durante a vigência do estado de calamidade causado pela pandemia.
O autor Jorge de Freitas já até abandonou a Câmara para seguir como secretário da Habitação de Botion e as reuniões que essa frente poderia ter proporcionado entre os empresários e comerciantes da cidade ficou apenas na intenção, já que está pronto desde o começo de maio para começar a funcionar e não avança.
Talvez, de fato, os parlamentares tenham percebido que não há muito o que fazer para auxiliar o pequeno comerciante prejudicado com a pandemia, já que a prefeitura insiste em destinar seus recursos em outras áreas e deixar estabelecimentos fecharem sem o devido apoio e aporte.
E não compete à base governista questionar quando o Executivo ordena que essa ou aquela matéria não possa ser votada: não são deles as mãos no volante e quem toca o arado dita o ritmo do trator no quintal.