* Publicado originalmente em Blog do Ogro
A Câmara de Limeira inicia esta semana oficialmente em recesso, que vai até o fim deste mês, voltando as atividades no primeiro dia de agosto. Desde fevereiro, um projeto de emenda à lei orgânica, do vereador Waguinho da Santa Luiza, pretende acabar com o respiro parlamentar no meio do ano e antecipar o início dos trabalhos para janeiro.
Como vereador não tem salário, tem subsídio, durante o recesso seu aporte financeiro segue normalmente: são 55 dias remunerados ao ano (sem contar os pontos facultativos e feriados).
Mas em tempos de pandemia, de sessões e comissões remotas e da constante necessidade monitoramento do que acontece na cidade: esse tempo de quase dois meses é ainda ideal? Pode ser legal, mas segue dentro da moralidade? Duas semanas para colocar a Casa em ordem é por que acumula muita bagunça?
Desde 2015, o recesso na Câmara acontece entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho de cada ano. Pela proposta, se iniciaria no dia 23 de janeiro, indo até 23 de dezembro, retirando essa questionável pausa temporária no meio do ano.
E isso não agradou a boa parte do plenário: o projeto precisa de sete assinaturas para começar a tramitar e até agora tem apenas duas (a do autor e do seu correligionário, Marco Xavier). Os demais 19 parlamentares ou se esqueceram de assinar ou deixaram lá, no limbo do protocolo interno, esperando vir à tona para reagir sobre o tema.
E precisaria ainda de uma resolução mexendo no regimento interno também, mas esse é um projeto pode ser protocolado sem necessidade de outros apoiadores, cabendo apenas a intenção do autor em fazê-lo caminhar autonomamente pelas comissões.
“Expondo os vereadores”
E quando houve reação, foi das mais lamentáveis possíveis: o presidente da Casa, Sidney Pascotto, reagiu assim quando Waguinho citou em uma sessão que seu projeto estava aguardando assinaturas:
“Eu acho que não haveria necessidade de o senhor expor os vereadores a tamanho problema, porque o senhor tem essa ideia, é o seu pensamento e o senhor esta expondo os vereadores que assim não concordam assinar alguma coisa.
Sidney Pascotto, presidente da Câmara de Limeira – 21/06/21
Esse é meu pensamento como presidente. Então, se for dessa forma que nós vamos começar a tratar o que nos queremos enquanto nicho ou enquanto ideia, colocar os outros vereadores – deixa eu falar de novo: é o meu pensamento, não deve ser o pensamento dos vereadores, cada um tem o seu pensamento – e colocar em xeque estarmos em recesso ou não.
O recesso é necessário para o fechamento de algumas coisas que acontecem aqui na nossa Casa. Eu quero por a minha opinião sobre esse assunto, é um posicionamento do senhor e de mais um vereador que assinou e de repente não é o posicionamento dos outros.
Eu solicito aos outros vereadores, já que foi posto dessa forma, aqueles que não concordarem, por favor, rejeitar a assinatura e, assim, se ultrapassar os 14 ou 15 votos, esse pedido/projeto vai ser arquivado. Fica melhor do que ficar ai toda vez sendo usado contra a minha pessoa, contra o meu ponto de vista”.
Apesar de falar como presidente, o vereador assume que o incômodo é pessoal, não institucional. Critica que seja uma ideia do colega parlamentar, mas expõe o tempo todo que é a ideia dele ali sendo colocada (da mesma forma que Waguinho colocou a dele, por exemplo). É tipo um “eu não aceito a sua postura, mas exijo que você aceite a minha porque está ME colocando em uma situação vexatória”.
Mas se os gabinetes estão funcionando, a estrutura da Casa segue normalmente, deixando de realizar duas sessões e cerca de 16 reuniões de comissões, qual a alegação prática para manter o recesso?
A tramitação dos projetos fica suspensa junto, o que atrasa um pouco a celeridade de matérias de interesse público (mesmo que, quando levadas ao plenário, são proteladas com pedidos de adiamento).
Se um projeto precisar ser votado de forma emergencial, por exemplo, convoca-se uma extraordinária, devendo os vereadores serem convocados com 48h de antecedência. Mas, quando houve essa necessidade em recessos passados, foi uma dificuldade conseguir encontrar determinados parlamentares para assinar a convocação: há quem veja como um período sabático, mesmo, e some do mapa (e das redes).
Se nada muda, se continuam trabalhando como o presidente afirmou, não precisa ver a proposta como algo problemático. Para quem tanto pede a volta das atividades econômicas, do fim dos isolamentos e restrições ao comércio, eis uma excelente oportunidade de demonstrar na própria pele que o que é dito também é repetido nas ações.
Se “aqui o trabalho não para”, por quê parou, então? E se não parou, não há problema em eliminar esse problema de uma vez, não é?
(Publicado originalmente em Blog do Ogro)