Este meu primeiro texto no Farol acontece às vésperas do recesso parlamentar da Câmara de Limeira, entre 18 e 31 de julho. Por isso, creio que seja fundamental trazer um questionamento que tenho feito há meses em meu Blog do Ogro: quando as comissões terão suas reuniões transmitidas online? Para dar tempo de pensarem sobre o caso, já que não estarão tão ocupados assim.
Não há segredos ou caminhos tortuosos a serem seguidos: um link é gerado para que os parlamentares da comissão acessem pelo próprio computador e consigam conversar e debater sobre os projetos. Assim como nas sessões. Bastaria pegar esse link da reunião e jogá-lo no Youtube. Assim como nas sessões.
As reuniões são públicas, não há mais previsões de acontecerem secretamente. Sim, mesmo que não acontecessem mais há décadas, isso era regimentalmente previsto até 2019, quando uma resolução colocou fim a essa possibilidade. Nem as sessões secretas, desde que outra resolução retirou esse mecanismo do regimento interno.
Como o legislativo limeirense parcialmente fechado para atendimento ao público, por conta da pandemia, como fazemos para acompanhar as deliberações que acontecem às quartas e quintas?
Já questionei se poderiam me enviar o link da reunião para que acompanhasse pelo meu computador. Alegaram à época que não poderia ser enviado esse link. Resultado: apenas a ata fica disponível para a população saber o que houve. E todos sabemos que uma ata não condiz com nem 10% do que é falado, conversado ou debatido entre eles.
Há alguns meses, fui informado pela Secretaria Legislativa quando perguntei:
“Em caráter temporário, o acesso as dependências da Casa, bem como participação nas sessões e ainda nas comissões permanentes estão impedidas. Você tem acesso à ata das reuniões. Tem ainda a opção de solicitar via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) documentos que entender necessário para suas atividades profissionais”.
Isso foi em fevereiro! E não basta o suficiente para o acompanhamento necessário do que cada vereador pensa acerca de projetos antes mesmo de irem ao plenário para votação, por exemplo. Como vou pedir ao SIC que me informe como procedeu tal parlamentar ao optar por manter um projeto em estudos?
Talvez seja interessante para a maioria dos parlamentares manter as comissões assim, segregadas e isoladas, sem que possam ser também indagados e questionados pelo que produzem nas reuniões.
Como não tenho acesso ao que é falado durante as reuniões e enquanto a presidência não cumpre sua obrigação de dar transparência ao que acontece e garantir que o regimento seja cumprido (Art. 91, especificamente), me sobram apenas especulações. E isso não há SIC que resolva!
(Foto: Reprodução)