No último final de semana registrei através do Ponto Um, nas edições físicas e digitais da Tribuna de Limeira, um comentário sobre novos excessos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, tentando traçar um paralelo com a Copa, uma vez que, sem trocadilhos, é a bola da vez. Moares, em decisão tomada na semana passada, condenou a coligação do presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de aproximadamente 22 milhões de Reais por “litigância de má fé”. Para quem não acompanhou, o PL protocolou um pedido junto ao TSE na tentativa de elucidar dúvidas sobre as últimas eleições, algo muito semelhante do que fez o PSDB quando a ex-presidente Dilma foi reeleita.
O partido liderado por Aécio Neves não obteve êxito, mas não foi condenado à pagar um fortuna porque exerceu um direito comum a pessoas físicas e jurídicas neste país: reivindicar o socorro da arbitragem quando se tem dúvidas sobre uma pretensão resistida. E aqui o paralelo com a Copa. Todos devem ter observado a presença do VAR na competição, que tem por dever chamar a atenção da arbitragem quando um erro de direito, e não de interpretação, ocorreu. Porque, reza a lenda, e diz Arnaldo Cesar Coelho, a regra é clara, embora o árbitro possa interpretar os lances para aplicá-la corretamente. E o que o STE tem feito? Como o VAR da Justiça está nas cortes recursais, na prática as revisões simplesmente deixaram de existir, porque muitas decisões, inclusive, são tomadas “de ofício”, ou seja, sem a necessária provocação. E “revisão”, por exemplo, é o que o STF fez em relação à condenação do presidente eleito Lula, mesmo tardiamente.
Vale lembrar, também, que entre as medidas estranhas tomadas recentemente pelo STE está o bloqueio de contas de supostos financiadores das – atribuídas – manifestações “golpistas”, envolvendo mais de uma dúzia de empresários. Entretanto, em poucas semanas, nossos ministros terão que tomar mais uma decisão que talvez necessitem do VAR: limitar a manifestação de juízes em redes sociais.
O pedido é do próprio órgão regulador, o Conselho Nacional da Justiça, e poderá colocar um freio de arrumação no ativismo judiciário recente. Na prática, nada melhor que os juízes de hoje se comportem como os de antigamente, que se resguardavam, a bem de fortalecer a imparcialidade de suas decisões, dos holofotes da mídia. Eles jamais iriam, em caravana, passear nos Estados Unidos dando a impressão de que estariam fazendo algo que não fosse isso. Nossos tão respeitados ministros devem se reencontrar com a serenidade que a função exige.