Se é certo que as discussões em torno dos rumos da economia nacional chamam mais atenção nos debates presidenciáveis, há outras questões paralelas que não são menos importantes, porém, possuem visibilidade menor. Uma delas está no fato de o novo presidente eleito ter que indicar, nos próximos anos, dois nomes para o Supremo Tribunal Federal, o que pode torná-lo ainda mais politizado do que está. Outra diz respeito, caso o atual mandatário não permaneça, à pautas mais simpáticas aos direitos humanos, por exemplo, e demais alinhadas à esquerda. Por isso, nesse esforço concentrado do Congresso em dar andamento à projetos que desapareceriam, chamou a atenção na semana passada a aprovação de um deles que suprime o direito dos presos às conhecidas saídas temporárias em ocasiões especiais.
A questão é controversa, embora em primeira análise não pareça. Em primeiro lugar porque estatisticamente o número de condenados que não retorna à prisão é muito baixo e, paralelo à isso, os que voltam a cometer crimes também. Segundo a Rede Justiça Criminal, ligada aos direitos humanos, apenas 20% dos presos estão aptos atualmente para receberem este benefício, e não chega a 1% o número desses que não respeitam as normas. Além disso, a saída temporária “é um importante instrumento para a manutenção de laços familiares, inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades”. Porém, parlamentares que defendem a restrição dizem que esta liberdade eventual e provisória “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”. Estima-se que exista hoje no Basil aproximadamente 1 milhão de presos e, como sabemos, há dezenas de milhares de mandatos ainda não cumpridos espalhados por aí.
E mais: nosso sistema prisional foi concebido para punir, e não para ressocializar. Portanto, a discussão me parece ser outra: a qualidade do sistema e seus objetivos. Particularmente vejo nessa “saidinha” um benefício descabido, pois estou cansado de acompanhar registros de roubo e outros crimes cometidos por estes beneficiados depois de datas como dia das mães, pais, Natal e outras. Ora, já não existe a possibilidade de visita aos presos? Não é sensato que estas condições melhorem, e não o contrário? De qualquer forma está nas mãos do senado, agora, esta análise, que está longo de acabar. Acompanhemos o seu desfecho.