Uma assembleia realizada nesta quinta-feira (12) pelo Sindsel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira), decidiu que os servidores aposentados, que lutam pela permanência do vale alimentação, vão promover um ato na próxima segunda-feira (16), em frente à Prefeitura.
O objetivo é reforçar o Acordo Coletivo assinado pelo Sindsel e a Prefeitura, onde consta que benefício será pago até a competência de julho, ou seja, até 5 de agosto os aposentados terão direito ao Vale Alimentação. “Durante esse prazo a Prefeitura se comprometeu a realizar estudos e verificar a possibilidade de promulgar uma lei que garanta a permanência do benefício, o que até agora não foi apresentado ao Sindicato”, explicou o Sindsel.
A Prefeitura apresenta que o cancelamento desse benefício por conta da citação do Tribunal de Contas que orienta a fiscalização das contas públicas dos municípios. A justificativa para a retirada, conforme súmula vinculante 55, é que o Vale Alimentação é um direito concedido aos servidores ativos para se alimentarem em tempo de serviço, o que não se aplica ao caso dos aposentados, que hoje estão inativos de suas funções.
“Acreditamos que com a criação de lei própria, do tipo Auxílio Nutricional poderemos resolver esse problema, uma vez que, sem a solução esses servidores incharão a demanda de outros segmentos da sociedade, como Ceprosom, entidades assistências e religiosas”, informa o sindicato.
O ato terá início à 9h, com a participação de movimentos sociais, religiosos e sindicais em defesa da vida. Na ocasião os aposentados também solicitarão um encontro com o prefeito. Também foi aprovado em assembleia, um ato no dia 30, para pedir novamente apoio aos vereadores na criação de nova lei e extensão do período de vigência do atual vale alimentação.
Servidores aposentados vão protestar em frente à Prefeitura
