Projeto de lei assinado pelo prefeito Mario Botion foi apresentado e aprovado nesta segunda-feira (6) na Câmara Municipal. Ele prevê a concessão de um abono salarial no valor de um salário e meio aos servidores do magistério. “Estamos efetivando uma medida que elevará consideravelmente o ganho dos nossos professores e demais profissionais do magistério”, declara.
A medida foi tomada após constatação de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 11 milhões – verba que deve ser utilizada apenas para o setor educacional.
O projeto prevê o pagamento a todos os profissionais do magistério que tiveram atuação durante o exercício de 2021, inclusive aqueles que foram contratados de forma temporária, sendo o equivalente a uma vez e meia do valor recebido a título de 13º salário no atual exercício.
O pagamento está previsto para acontecer até o quinto dia útil de fevereiro de 2022.
O prefeito Mario Botion esclareceu que a medida está prevista na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei do Estatuto do Magistério Municipal.
Segundo o prefeito, será a primeira vez que o benefício será concedido no município, em razão do excesso de arrecadação resultante do repasse do Fundeb. Medida semelhante está ocorrendo com o magistério estadual, em que se busca o cumprimento da legislação que trata do assunto. “É uma forma bastante positiva de valorizar os profissionais do magistério”, afirma Botion.
APEOESP
O vice-presidente da Apeoesp, Fabio Moraes, criticou o projeto de abono salarial aos profissionais da Educação apresentado pelo prefeito Mario Botion. “Este projeto é excludente pois não são incorporados aos salários dos professores e deixam de fora os funcionários e aposentados. É preciso enfatizar que 70% das verbas do Fundeb são devidos aos profissionais da educação, não são nenhuma concessão ou dádiva do governo, e também que o Fundeb Permanente foi uma conquista da nossa luta, da qual a Apeoesp participou desde o primeiro momento. Na realidade as verbas do Fundeb não deveriam ser destinadas a abono e sim a uma política salarial justa a todos os profissionais da educação da ativa e aposentados”, declarou.
“Vamos lutar pela incorporação deste abono aos salários, valorizando de fato os profissionais de educação como preconiza a meta 17 dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação”, afirmou.
Projeto prevê abono de um salário e meio ao magistério
