A Prefeitura de Limeira vai pagar os direitos trabalhistas – 13º salário e férias – aos professores temporários da rede municipal de educação, informou o líder do governo, vereador Ju Negão (PV), na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (8), após reunião entre integrantes da categoria e representantes sindicais com todos os vereadores. Com a decisão, os professores decidiram retornar ao trabalho, após paralisação.
Com a presença de cerca de 50 professores no Plenário, a reunião foi solicitada pela vereadora Isabelly Carvalho (PT) e coordenada pelo presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC). O encontro demonstrou o papel do Poder Legislativo na condução do problema e na intermediação da relação entre a população e a Prefeitura. Segundo o presidente, o Legislativo fez diversas gestões junto ao governo Mario Botion em defesa da categoria.
Após o diálogo com os representantes dos professores e dirigentes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) e do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), o líder do governo anunciou publicamente que a Prefeitura iria fazer o pagamento desses direitos, com base no parecer favorável produzido pela Consultoria em Administração Municipal (Conam). A Prefeitura também fez consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP). “Em nome do Executivo, faço a comunicação desta decisão favorável ao pagamento de 13º salário e férias. O Executivo já está tomando as providências jurídicas necessárias para que seja sanada essa questão”, disse Ju Negão. A decisão foi comemorada pelos professores com aplausos. “Os professores saíram bastante satisfeitos com todo o trabalho. Foi uma manifestação ordeira e proveitosa”, avaliou o presidente.
A vereadora Isabelly também ressaltou o papel da categoria. “Considero legítimo o movimento de professoras e professores que, na iminência de terem seus direitos à férias e 13º salário retirados, se organizaram para chamar a atenção do Executivo no sentido de encontrar a melhor saída. Consideramos também justa e positiva a presença do movimento na última sessão, bem como a sensibilidade dos vereadores e vereadoras em receber, ouvir e dialogar com o movimento grevista”, declarou Isabelly.
A posição anterior do Executivo era a impossibilidade de pagamento, devido a uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, com a mobilização dos professores e a intermediação da Câmara, aliado ao parecer favorável, a Prefeitura mudou de opinião e decidiu pelo pagamento. “A Prefeitura em nenhum momento não quis fazer o pagamento dos professores, mas precisava de uma segurança jurídica e o papel da Câmara foi fundamental em todo relacionamento. A Câmara Municipal é representante de toda a cidade, de todos os nichos, dos servidores públicos, e em especial dos professores. O Poder Legislativo e a união dos vereadores fez toda a diferença”, contou Lemão.
